Com a elevação da Selic, proposta quer proteger micro e pequenas empresas e garantir acesso a crédito barato e previsível
O deputado federal Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC) apresentou nesta semana o Projeto de Lei 3711/2025 que recupera o objetivo original do Pronampe: garantir crédito mais barato e justo para micro e pequenas empresas. Para isso, o projeto muda a Lei nº 13.999/2020 e define um limite máximo de 3% ao ano para os juros cobrados nos financiamentos do programa.
Criado em 2020 para enfrentar os impactos da pandemia da Covid-19, o Pronampe foi pensado como uma linha de crédito com juros baixos e condições facilitadas. No entanto, a fórmula atual de cálculo — que atrela os juros à taxa Selic — elevou os custos do financiamento. Com a alta da Selic nos últimos anos, muitos empreendedores foram desestimulados a buscar o programa, que perdeu parte de sua efetividade.
O novo Projeto de Lei propõe alterar o inciso I do artigo 3º da Lei do Pronampe, desvinculando a Selic como indexador obrigatório e fixando o teto de juros em 3% ao ano. Os demais dispositivos do programa, como prazos de pagamento e carência, continuam mantidos. A medida busca devolver previsibilidade e atratividade à linha de crédito, protegendo os tomadores da volatilidade da política monetária nacional.
Luiz Fernando Vampiro afirmou que o projeto trará de volta o real objetivo do programa. “O pequeno empresário não pode pagar juros de banco grande. Esse projeto traz o Pronampe de volta para quem mais precisa: o povo que trabalha, empreende e faz a economia girar. Com juros justos, a micro e pequena empresa volta a ter fôlego para crescer”, disse o parlamentar.
Com a reformulação, a proposta pretende ampliar o alcance do Pronampe como política pública de fomento, reforçando seu papel no estímulo ao empreendedorismo, à formalização de negócios e à geração de empregos. A expectativa é que o crédito mais justo volte a movimentar a base da economia brasileira, composta majoritariamente por micro e pequenas empresas.
Via assessoria
