Na manhã desta quinta-feira (11), a Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás promoveu a derradeira sessão ordinária do ano de 2025, concluindo um período repleto de discussões, votações e conquistas relevantes para a população local.
Ao longo de 2025, os parlamentares concentraram esforços em iniciativas voltadas à inclusão social, à proteção dos direitos das mulheres, à ampliação do acesso aos serviços de saúde, ao fortalecimento da educação e à melhoria da infraestrutura urbana. A atuação do Legislativo também se destacou pela defesa de grupos vulneráveis, estímulo à cultura, modernização das normas municipais e formulação de políticas públicas voltadas ao bem-estar da comunidade — evidenciando um ano produtivo e comprometido com os interesses dos moradores.
Projetos aprovados na sessão
Entre as proposições aprovadas nesta última reunião estão:
PL nº 41 — estabelece validade permanente para laudos médicos que comprovem doenças, condições ou síndromes irreversíveis ou incuráveis em Valparaíso.
PL nº 119 — cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Diabetes, garantindo prioridade no atendimento em saúde.
PL nº 120 — institui o Dia do Nordestino, a ser celebrado anualmente em 8 de outubro.
PL nº 133 — autoriza a criação da Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Diabetes no município.
PL nº 135 — institui a Política Municipal de Combate ao Racismo em competições esportivas.
PL nº 136 — dispõe sobre a leitura da Bíblia como material complementar em instituições de ensino.
PL nº 137 — assegura o direito de responsáveis acompanharem filhos atípicos antes do início das aulas.
PL nº 140 — prioriza vagas em creches para mães trabalhadoras com vínculo formal.
PL nº 141 — declara a Associação Recanto Cristo Vivo de utilidade pública municipal.
Proposições do Executivo aprovadas
Também receberam aprovação diversas matérias de autoria do Executivo Municipal, como:
Projetos que autorizam concessão de uso de bens públicos a associações locais.
Incentivos a eventos culturais e sociais, além de ajustes nas leis relativas ao funcionalismo público.
Alterações no regime previdenciário e no Estatuto dos Servidores.
Com isso, a Casa de Leis encerra o ano legislativo reafirmando o compromisso com a transparência, o diálogo e a promoção de melhorias para toda a sociedade valparaisense.
Via redação
