Durante a sessão ordinária na última quinta-feira, 13 de novembro, a Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 106/2025, de autoria do vereador Dênis Bento. A proposta prevê isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais para doadores de sangue, pessoas com deficiência, eleitores que prestaram serviço à Justiça Eleitoral e candidatos desempregados ou de baixa renda.
Segundo o texto, o objetivo é ampliar o acesso às oportunidades de trabalho no serviço público, garantindo igualdade de condições para cidadãos em situação de vulnerabilidade. Para ter direito ao benefício, os candidatos deverão apresentar documentação comprobatória, conforme cada caso — como registro de doação, comprovação de deficiência, declaração da Justiça Eleitoral ou inscrição no CadÚnico.
O texto também destaca que o projeto representa um passo importante rumo à justiça social e inclusão no município. A medida busca eliminar barreiras financeiras que, muitas vezes, impedem a participação de pessoas que mais precisam de oportunidades de estabilidade e renda.
O projeto ainda passará por segunda votação antes de seguir para sanção do Poder Executivo. Caso seja aprovado em definitivo, Valparaíso de Goiás se tornará um dos poucos municípios da região a adotar uma política de isenção tão ampla e inclusiva para concursos públicos.
Via Câmara de Valparaíso de Goiás
