Na manhã desta terça, 16 de setembro, o prefeito Marcus Vinicius compareceu à Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás para apresentar o autógrafo de lei que prevê o custeio do subsídio tarifário ao transporte coletivo urbano no município. O projeto, de autoria do Executivo e aprovado pelos vereadores, permitirá aporte financeiro de até R$ 200 mil mensais para garantir tarifas mais acessíveis, incentivar o uso do transporte público e preservar o equilíbrio econômico dos contratos de concessão.
A iniciativa busca dar estabilidade ao sistema de transporte coletivo, especialmente durante o processo de licitação que definirá a concessão definitiva do serviço. O texto do projeto aponta que, em contratações emergenciais anteriores, algumas empresas se recusaram a manter o serviço devido aos altos custos de execução, evidenciando a necessidade desse tipo de subsídio para evitar interrupções.
O subsídio tarifário é considerado imprescindível para manter o equilíbrio contratual e garantir que os cidadãos não fiquem desassistidos. Ao mesmo tempo, está previsto o desenvolvimento de estudos para identificar fontes alternativas de receita que fortaleçam a política municipal de mobilidade urbana, de forma sustentável.
Além disso, a proposta está alinhada à Lei nº 12.587/2012, que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana, priorizando o transporte coletivo nas cidades brasileiras. A presença do Executivo perante o Legislativo reforça a importância da parceria institucional em busca de soluções que impactam diretamente a vida da população, com o objetivo de proporcionar um transporte público mais eficiente e acessível para Valparaíso de Goiás.
Via redação
Foto: Cleben Lopes
