A Prefeitura de Valparaíso de Goiás realizou em 2023 um novo cadastro dos imóveis do município. O novo sistema usa como base a tecnologia de georreferenciamento da área urbana, que através de imagens aéreas, cria um mapa real e atualizado em locais identificados com alterações na área construída do imóvel.
A medida foi necessária para quantificar o número de imóveis que apresentavam área construída maior que a registrada no setor de Cadastro Imobiliário da Prefeitura e que compõe o valor venal que é a base do cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Ao efetivar a atualização, o município levou em consideração a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Código Tributário Municipal. Desta forma, todos os imóveis agora serão cobrados com a área construída atualizada e não como lote vago, como a maioria dos imóveis eram cobrados, visto que o cadastro não era atualizado há mais de 20 anos.
Para que não houvesse dúvida, o IPTU de 2023 foi encaminhado para os munícipes de Valparaíso acompanhado de foto correspondente à área aferida conforme as fotos do geo, assim todos podem verificar sua área construída. A Superintendência de Receita Tributária, inclusive esclarece, que por conta do georreferenciamento, muitos contribuintes terão seu IPTU reduzido devido a medida aferida e devido ao tamanho da área construída.
Outros municípios vizinhos, como é o caso de Luziânia também fizeram o georreferenciamento devido à falta de informações consistentes no cadastro imobiliário. Além disso, muitos proprietários não providenciaram ao longo dos anos a atualização em seus imóveis.
Portanto, a Superintendência ressalta que essa atualização que está sendo feita agora é uma forma de correção fiscal, que visa proporcionar a cada proprietário que pague o valor correspondente à sua área construída. Em caso de discordância sobre a área apresentada e o valor cobrado do IPTU, a Superintendência de Receita Tributária orienta que o munícipe procure o órgão para que o assunto seja esclarecido e caso a cobrança não esteja correspondente com a área, a mesma será corrigida.
A Superintendência fica localizada na Rua 13 Quadra 33 Lote 06 2º andar – Parque Esplanada III, ao lado do Banco do Brasil e o atendimento é de 8h às 12h e de 13h às 17h.
