Aprovado na 38ª Sessão Ordinária, ocorrida na sexta-feira 25 de junho, Projeto de Lei que autoriza o poder executivo a instituir o Programa Meu Primeiro Emprego, com cotas para jovens sem experiências trabalhistas e contratação de iniciantes no mercado de trabalho.
A matéria de autoria da vereadora Professora Elenir, garante por Lei a criação de uma cota de vagas equivalente a 10% do quadro empregatício das empresas de médio porte, com quadro de funcionários igual ou superior a 15, visando a inclusão e oportunidade para as pessoas que não possuem experiência.
Pelo texto da Lei, cabe também ao Poder Executivo Municipal criar políticas públicas para incentivar as pessoas jurídicas de direito privado a aderirem ao programa. A ideia, segundo a vereadora professora Elenir, “é dar mais oportunidade aos jovens que buscam pelo primeiro emprego e, consequentemente, reduzir o índice de desempregados neste grupo”, completou.
Para se inscrever no programa o jovem deverá ter idade de 18 anos completos até a data da inscrição ao programa, apresentar carteira de identidade CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, comprovante de residência, declaração de matrícula ou certificado de conclusão de escolaridade. O Projeto agora segue para sanção do prefeito.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara de Valparaíso de Goiás/Texto: Juliana Gentila/Foto: Cleben Lopes
