Em entrevista nesta segunda-feira (28/08) ao GloboNews em Pauta, o chefe do Executivo trouxe ao debate exemplos de setores econômicos que atualmente recebem benefícios fiscais, e que terão os incentivos mantidos mesmo com a aprovação do atual texto da Reforma. “No Sul do Brasil, a siderurgia tem regras protecionistas. Todos os brasileiros têm de comprar então aço mais caro da Europa. Isso vai no bolso do cidadão? Esse protecionismo está sendo computado na reforma também?”, questionou o governador.
Caiado lembrou que o projeto da Reforma, já aprovado na Câmara e em discussão no Senado, dificulta a concessão de benefícios fiscais que possam atrair novas empresas para os estados das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. “Eu não posso trazer coisas para o Centro-Oeste se desenvolver? Se o governo federal abre mão de recursos, isso vai para onde? Para os grandes monopólios? Não podemos viabilizar nada para nossas indústrias? Acho que esta discussão está descalibrada”, salientou o governador.
O impacto no bolso da população, que vive em estados com menor arrecadação, também foi lembrado pelo governador com um dos problemas do projeto. O governador também criticou o que chamou de “demonização do ICMS”, defendeu uma simplificação tributária, mas sem tirar a autonomia estadual. “Se tem excessos cometidos, emaranhados de legislações, que se regule, se contorne e que se resolva o problema. Nos Estados Unidos, existem os impostos definidos pelo Estado, além das taxas federais. Lá, eles chamam isso de competição por impostos. Aqui, é guerra fiscal. Por quê?”, indagou Caiado.
Estrangulamento
Caiado ressaltou ainda que o impacto na arrecadação dos Estados com a nova referência de tributação é diferente se comparado a quem obtém mais recursos por meio de impostos, como é o caso da União. “Não podemos ter dois pesos e duas medidas. Os Estados entram com 80% de sua arrecadação em sua fatia na reforma e a União só com 17%. É algo que vai fazer com que haja uma completa desestabilização de setores que promovem o desenvolvimento”, projetou o governador de Goiás.
O gestor goiano confirmou sua participação, nesta terça-feira (29/08), na sessão plenária do Senado. Governadores das 27 Unidades da Federação foram convidados pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (MG), para levarem suas demandas, críticas e sugestões ao texto da reforma. “Vamos debater o assunto e mostrar uma série de dados comprovando tudo o que vivemos. Isso vai em total desconformidade com o que se espera de um país continental como o Brasil para crescer e dar qualidade de vida às pessoas”, completou Caiado.
Via SECOM/GO
