O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) o Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (LDO 2026), definindo os parâmetros para a elaboração da próxima lei orçamentária. A aprovação ocorre com atraso de quatro meses, e o texto segue agora para sanção presidencial — com a expectativa de que a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja votada já na próxima semana.
O principal destaque da LDO é a previsão de um superávit primário de R$ 34,3 bilhões para 2026, o que corresponde a cerca de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse resultado pressupõe que as receitas superem as despesas primárias — ao contrário da recorrente tendência de déficits nos últimos anos. No entanto, o texto aprovado permite que o governo adote o limite inferior da meta fiscal, ou seja, um déficit zero, caso haja necessidade de contenção de gastos.
Entre as diretrizes previstas, a LDO estima o valor do salário mínimo para janeiro de 2026 em R$ 1.627,00, com definição final condicionada à divulgação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de novembro. O limite de despesas do governo também foi calculado: R$ 2,43 trilhões, com crescimento real de 2,5% acima da inflação — em conformidade com as regras do Novo Arcabouço Fiscal.
A proposta aprovada traz ainda mudanças no regime de emendas parlamentares: 65% dos recursos de emendas individuais e de bancada deverão ser pagos até o fim do primeiro semestre de 2026. Além disso, foi retirada a obrigatoriedade de alocar essas emendas em obras inacabadas, e permitida a utilização de recursos de emendas da saúde para despesas com pessoal ativo. Essas alterações visam agilizar a execução dos recursos e reduzir gargalos burocráticos no repasse de verbas.
Para o relator da LDO, o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), a aprovação desse conjunto de regras e metas é um passo decisivo para retomar o equilíbrio fiscal. Ele defendeu a revisão de benefícios fiscais concedidos a setores econômicos, argumentando que essas renúncias equivalem a cerca de R$ 700 bilhões por ano — e que uma eventual restruturação poderia liberar cerca de R$ 20 bilhões para investimentos públicos.
Via redação
