Valparaíso de Goiás passa a contar com 5 novas secretarias e reformula a organização administrativa do Poder Executivo Municipal. A Lei nº 1.645/2022 sancionada pelo atual Prefeito Pábio Correia Lopes foi publicada no Diário Oficial de segunda-feira, 1º de agosto.
De acordo com o documento, fica criado o Conselho de Gestão Municipal coordenado pelo Chefe do Poder Executivo. Também fica determinado a partir de agora a gestão por resultados, com metas e critérios de avaliação de desempenho, além de programas focado em resultado, visando a modernização dos serviços públicos, a eficiência e a eficácia da Administração Pública, bem como a melhoria da infraestrutura da cidade e da prestação de serviço à população e seu desenvolvimento sustentável.
Em relação as novas secretarias, foi criada a Secretaria Municipal de Captação de Recursos, com a finalidade de buscar emendas parlamentares e de convênios junto aos governos Federal e Estadual, bem como atuar junto a rede bancária e agências multilaterais na contratação de créditos; e a Secretaria Municipal de Comunicação, responsável pelo planejamento e a execução da política de comunicação da Prefeitura, em articulação com os demais órgãos municipais.
Teremos também a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, que vai cuidar da formulação e execução da política desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do município. Na parte institucional, foi criada a Secretaria Municipal de Articulação Institucional, que terá como missão a coordenação da articulação com as lideranças políticas e autoridades dos poderes estadual e federal, além de acompanhar as demandas encaminhadas pelas entidades de classes, órgãos colegiados e associações comunitárias.
E para finalizar, a quinta pasta foi a Secretaria Municipal da Mulher, criada com a função de realizar políticas públicas para as mulheres, propondo medidas e atividades que visem à garantia dos direitos da mulher e a sua plena inserção na vida econômica, social, política e cultural do Município. Na parte de restruturação, o Poder Executivo reformulou a Susfin, órgão de fiscalização, que agora passará a ser intitulada Superintendência de Planejamento Urbano e Fiscalização (Suplanufi).
A nova lei define desde os cargos de provimento em comissão com os seus respectivos valores de vencimento e subsídios, bem como as funções de confiança. De acordo com a lei, o modelo de gestão da Administração Pública Municipal a ser implantado está lastreado na introdução de novas práticas gerenciais como, a gestão participativa e por projetos e resultados, assim como, a atuação sistêmica dos órgãos visando o dinamismo e a integração das políticas públicas por meio do planejamento estratégico com foco no equilíbrio financeiro, na transparência, na desburocratização e na eficientização dos serviços públicos.
Para acessar na íntegra a publicação no Diário Oficial clique aqui
Por Henrique Ferrar
