A Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (9/12), o Projeto de Lei nº 140/2025, apresentado pelo vereador César do Trânsito. A proposta assegura prioridade de matrícula nas creches municipais para mães que possuem emprego formal e não têm com quem deixar seus filhos durante a jornada de trabalho.
O objetivo da iniciativa é atender mães trabalhadoras que enfrentam dificuldades pela ausência de rede de apoio familiar ou social, garantindo que seus filhos tenham acesso ao cuidado e à educação infantil. A medida pretende oferecer mais segurança às crianças e dar tranquilidade às mães, sobretudo àquelas que sustentam sozinhas o lar.
Segundo o projeto, terão direito à prioridade as mães que apresentarem comprovação de vínculo empregatício — como contrato assinado ou holerite recente — e documento que ateste a impossibilidade de deixar a criança sob os cuidados de terceiros. A prioridade será aplicada na fila de espera das creches, independentemente da renda familiar, considerando apenas a necessidade gerada pela rotina de trabalho.
O texto também estabelece que o Poder Executivo terá 60 dias, após a publicação da lei, para definir os procedimentos administrativos, como critérios de avaliação, organização das listas de espera e forma de comprovação. A proposta ainda autoriza a realização de parcerias com instituições privadas ou organizações sociais para ampliar o número de vagas, caso seja necessário.
A matéria segue agora para segunda votação em plenário.
Via redação
