Na sessão ordinária de terça-feira, 9 de setembro de 2025, o vereador Tio Lucas (PSDB) apresentou o Projeto de Lei nº 102/2025 à Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás. A proposta pretende regulamentar trechos da legislação federal já vigente, ao mesmo tempo em que estabelece critérios específicos para beneficiar micro e pequenas empresas sediadas no município ou na região.
O projeto prevê que, em licitações públicas com valor de até R$ 80 mil, a preferência recairá sobre empresas locais. Para valores acima desse montante, serão criadas cotas exclusivas para micro e pequenas empresas. Também está prevista uma vantagem competitiva em caso de empate — se a oferta competitiva for até 10 % mais baixa, essas empresas terão prioridade.
Na justificativa, o vereador destaca que muitos empreendimentos da cidade acabam sendo preteridos em favor de concorrentes maiores de fora, que acabam levando os recursos sem gerar retorno social local. O PL busca promover a formalização de negócios, gerar empregos, fortalecer a economia municipal e estimular a circulação de riqueza dentro da comunidade.
O projeto segue em tramitação na Câmara Municipal e aguarda agora o parecer das comissões responsáveis antes de ser votado em plenário.
Via redação
