A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 2234/2022, que propõe a legalização de jogos no Brasil, como cassinos, bingos, jogo do bicho, apostas em corridas de cavalo. A votação agora segue para o Plenário do Senado.
O relator do projeto, senador Irajá Abreu (PSD-TO), defendeu a legalização como uma oportunidade de fortalecer a economia e impulsionar o turismo nacional. Em entrevista ao jornal O Tempo, Irajá afirmou que a legalização pode gerar até R$ 22 bilhões por ano em arrecadação de impostos.
“Vários países já regulamentaram os jogos de azar. Dos 38 países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apenas a Islândia ainda não legalizou. No G20, só Brasil, Arábia Saudita e Indonésia ainda proíbem os jogos — e esses dois últimos por motivos religiosos. O mundo inteiro não pode estar errado, e só o Brasil certo”, declarou o senador.
Ele também destacou que os jogos já fazem parte da rotina dos brasileiros, mas operam hoje na clandestinidade. “Estamos apenas transformando uma prática ilegal e desregulada em uma atividade controlada e responsável”, disse.
Segundo o parlamentar, a legalização permitirá a autorização imediata de atividades como bingos, que já estão enraizadas na cultura popular. Já os projetos maiores, como resorts com cassinos, exigem investimentos elevados e têm prazos mais longos para implementação, podendo levar de dois a três anos para entrar em operação.
Irajá argumentou ainda que a medida pode impulsionar o turismo nacional, citando países vizinhos como Uruguai, Colômbia e Argentina, que já contam com cassinos legais e atraem turistas. “O Brasil pode se inserir de forma competitiva no mercado global do turismo. Além disso, vamos tirar essa atividade das mãos do crime organizado e trazê-la para a legalidade”, afirmou.
O senador também ressaltou o impacto positivo na geração de empregos. “O setor de turismo é altamente empregador. As estimativas indicam que a legalização pode criar mais de 1,2 milhão de vagas, entre empregos diretos e indiretos, nos próximos cinco anos”, destacou.
Por fim, Irajá disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já demonstrou apoio à proposta. “O presidente sinalizou que, se o projeto for aprovado no Senado, ele não pretende vetá-lo e deverá sancionar a nova lei”, concluiu.
Via redação
