A Via 040, concessionária que explora o serviço de pedágio na BR-040 continuará prestando os serviços de manutenção, conservação, operação e monitoramento no trecho concedido entre o km 0 de Brasília/DF e o km 776 em Juiz de Fora/MG. A decisão que seria anunciada nesta sexta-feira, 18 foi antecipada e assinada nesta quinta-feira, 17, pelo juiz Guilherme Mendonça Doehler, da 10ª Vara Federal Civel de Belo Horizonte.
De acordo com a Assessoria de Imprensa da Via 040, a prestação do serviço continuará até a conclusão do processo de relicitação da rodovia. O magistrado ainda determinou a manutenção da tarifa de pedágio em R$ 6,30 e também mantidas as mesmas condições do terceiro Termo Aditivo do contrato de concessão.
Em caso de descumprimento, a Via 040 terá de pagar multa no valor de R$ 100 mil por dia. O procedimento de relicitação do primeiro trecho (BH/Juiz de Fora), está previsto pra ocorrer em abril de 2024.
