A Câmara Municipal de Valparaiso de Goiás ainda vai ficar com 13 vereadores pelo menos por mais uns 10 anos e quem sabe, talvez no censo de 2032, esse cenário mude. Apesar do suporte da legislação eleitoral e do aumento populacional registrado pelo Censo Demográfico de 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que prevê aumentar as cadeiras para 15, 17 ou até mesmo 21, o legislativo adotou a postura que não vai alterar a quantidade de cadeiras para as próximas eleições municipais.
E por que a Câmara não vai aumentar o número de cadeiras? Não vai aumentar pelo simples fato de tudo está muito confortável para todos. Vamos pensar: o aumento do número de vagas divide os vereadores. Quem é a favor, alega que a Câmara hoje está sub-representada e que pela lei – artigo 29 da Constituição Federal –, a cidade poderia ter até 21 vereadores, por ter entre 160 mil e 300 mil habitantes.
Já quem é contra, alega o custo financeiro de se criar novas vagas – além dos parlamentares, vem toda uma estrutura com assessores, verbas de gabinete, novos espaços físicos, etc – e também o temor de perder a própria cadeira e o espaço conquistado. O fato é que os vereadores podem resistir à mudança por muitas razões. Há o medo do desconhecido, a insegurança, os que não sentem necessidade de mudança, falta de boas informações, medo de perder o poder e falta de recursos.
Para ampliar a composição da Câmara, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) informou que isso tem que estar de acordo com “a lei orgânica de cada município, que fixa o número de vagas na câmara municipal com base nos parâmetros definidos na Constituição”.
O Advogado especializado em direito eleitoral, Luiz Davi Costa Faria explica. “A Constituição fixa o número máximo de vereadores, que deve ser observado na lei orgânica, tendo por base os dados do IBGE. Para aumentar o número de vereadores é preciso fazer uma Emenda à Lei Orgânica do Município”.
A Câmara de Valparaíso está de recesso, mas uma fonte ligada ao legislativo informou que “A deliberação de alteração à Lei Orgânica compete à Câmara. E não há nenhum projeto nesse sentido para o segundo semestre de 2023 e tudo indica que não deve haver mudanças na composição da Casa”, ressalta.
Então pré-candidatos a vereança em Valparaiso de Goiás, nas eleições de 2024, o recado que esse veículo passa é o seguinte: se conformem, trabalhem para serem eleitos, torçam para que a Câmara seja renovada em mais de 60% e que os novos vereadores tenham peito e coragem para mudar o que a atual Câmara não tem para fazer.
