Valparaíso entra no combate contra a discriminação racial e institui o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial – PLAMPIR. O Decreto nº 233/2022 foi assinado pelo prefeito Pábio Mossoró e publicado na edição do Diário Oficial de segunda-feira (1).
O plano tem como objetivo principal reduzir as desigualdades étnico-raciais no Município de Valparaíso de Goiás, com ênfase na população preta, cigana e nos povos indígenas. Segundo Pábio Mossoró, esse decreto é essencial para o enfrentamento do racismo e das desigualdades raciais. “Não podemos aceitar nenhum tipo de discriminação, seja racial ou religiosa. Precisamos construir políticas públicas e instrumentos que combatam o preconceito, conscientizando e reforçando que todas as pessoas devem ser respeitadas em suas diferenças”, destacou o gestor.
A frente do plano ficará a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, que contará com uma Gerencia de Promoção da Igualdade Racial, com a responsabilidade de coordenar as ações de articulação institucional necessárias à implementação do plano. E o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial terá a finalidade de avaliar e monitorar a execução do PLAMPIR. Também fica determinado que as despesas decorrentes da implementação do PLAMPIR correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Eixos e metas do Plampir
Os doze eixos estruturantes do Plampir são:
Eixo 1 – Prevenção e Combate ao Racismo;
Eixo 2 – Educação;
Eixo 3 – Saúde;
Eixo 4 – Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos;
Eixo 5 – Cultura, Esporte e Lazer;
Eixo 6 – Liberdade e Crenças de Cultos Religiosos;
Eixo 7 – Ações Afirmativas;
Eixo 8 – Emprego e Renda;
Eixo 9 – Habitação;
Eixo 10 – Juventude Preta, Indígena e Cigana;
Eixo 11 – Comunicação; e
Eixo 12 – Gestão do Plano Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial;
De acordo com o plano, cada eixo estabelece metas e ações para serem cumpridas em seus respectivos campos temáticos, como a inserção da população negra e indígena no mercado de trabalho por meio de parcerias com o setor privado e com organizações que desenvolvam iniciativas de valorização de diversidade étnico-raciais; políticas e programas de formação profissional, emprego e geração de renda; fomento ao empreendedorismo e acesso a programas de micro-crédito; ampliação do atendimento às pessoas vítimas de violência racial; criação de condições específicas para o atendimento de mulheres negras nos programas de prevenção à saúde; e ampliação da participação de expressões culturais afro-brasileiras e indígenas no calendário de eventos da cidade, entre outras iniciativas.
Por Henrique Ferrar
