O Projeto de Lei apresentado nesta sexta-feira, 17 de setembro, de autoria do vereador Paulo Brito, dispõe sobre as instituições de ensino da rede privada e pública expedirem diploma em braile, sistema de escrita tátil, para os alunos com deficiência visual, sem custo adicional, em conjunto com o diploma regular na conclusão do ensino fundamental, médio ou superior.
Segundo o texto da matéria, o diploma em braile deve conter os mesmos dados obrigatórios previstos na legislação e deve ser expedido no mesmo prazo do certificado regular.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual no Brasil, destas, 6 milhões possuem baixa visão e 582 mil são cegas.
Durante a 53ª Sessão Ordinária foi apresentado também PL de autoria do vereador Brandão, que institui o Programa Parceiro do Esporte e Lazer, com o objetivo de promover a utilização, manutenção e conservação dos equipamentos voltados para as práticas esportivas, com parcerias diretas entre empresas privadas e a Secretaria Municipal de Cultura e Esporte.
Indicações
– Cumprimento da Lei Municipal que dispõe sobre fixação de placas nas unidades de saúde do município sobre orientações legais para entrega de criança para adoção;
– Troca de lâmpadas queimadas do bairro Anhanguera C;
– Reiteração de indicação solicitando a disponibilidade de itinerário em todo a extensão da rua Minas Gerais do Setor de Chácaras Anhanguera B;
– Policiamento em toda a extensão da rua Minas Gerais do Setor de Chácaras Anhanguera B;
– Tapa-buraco em rua do bairro Céu Azul;
– Limpeza, operação tapa-buracos e troca de lâmpadas em rua do bairro Jardim Oriente;
– operação tapa-buracos em rua do bairro Parque São Bernardo;
– Patrulhamento no bairro Jardim Ipanema;
– Recapeamento em rua do bairro Céu Azul.
Uso da Tribuna Popular
O cidadão Paulo Sérgio de Souza fez uso da Tribuna Popular para tratar sobre a prestação de serviço funerário no município de Valparaíso de Goiás.
Ordem do Dia
Terceira discussão e votação do projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a implantar ecopontos para coleta de tampas plásticas e lacres de latas nos órgãos da administração.
Autoria vereadora Cláudia Aguiar
Terceira discussão e votação do projeto de lei que dispõe sobre a classificação da Rua 8 da Etapa A como Rua gastronômica.
Autoria vereador Jorge Recife
Terceira discussão e votação do projeto de lei que dispõe sobre a publicação de fotografia e informações de pessoas desaparecidas nos sítios eletrônicos oficiais.
Autoria vereador Jorge Recife
Terceira discussão e votação do projeto de lei que institui no âmbito Municipal a honraria policial de destaque do ano.
Autoria vereadora Maria do Monte
Segunda discussão e votação do projeto de lei que dispõe sobre a instituição no calendário oficial de eventos do município a data comemorativa referente a semana da arte moderna e da Previdência.
Autoria Vereador Jorge Recife
Primeira discussão e votação do projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar Socorro aos animais.
Autoria vereador Paulo Brito
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara de Valparaíso de Goiás/Texto: Juliana Gentila
