O mês de agosto, denominado “agosto lilás”, foi escolhido para conscientizar a população sobre a necessidade do enfretamento a violência doméstica e familiar contra a mulher.
A lei, que visa a proteção das mulheres, foi criada em virtude do machismo cristalizado em alguns homens, que praticam violência doméstica única e exclusivamente em virtude do gênero, ou seja, pelo simples fato da mulher ser mulher.
A violência de gênero também ocorre na política, em virtude do mesmo machismo que é combatido na Lei Maria da Penha, só que ao invés de ocorrer no ambiente familiar ocorre no ambiente político.
O fato é que o gênero feminino é violentado a todo o momento e em diferentes patamares.
O feminismo, odiado por alguns e até algumas, entretanto, surgiu visando a igualdade entre homens e mulheres, equilíbrio contemplado na nossa Constituição Cidadã.
Hoje, infelizmente, a cada dois minutos uma mulher é violentada, no campo profissional ganham menos que os homens e são também a minoria no parlamento brasileiro.
Há inúmeras mulheres que se interessam por política, mas sabem o quanto a política nacional é machista e preconceituosa.
No dia 04 de agosto, finalmente, foi sancionada a Lei n°14.192/2021 que tipificou a violência política contra a mulher.
A lei em apreço estabeleceu normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher.
A nova legislação merece ser comemorada, pois visa o incentivo das mulheres na política.
Há de se ressaltar que a mulher representa 51,8% da população brasileira, chefiam 45% dos lares e ainda ganham 20,5% a menos que os homens, fato esse que se percebe em virtude da ausência de representatividade feminina.
Embora desde 2009 a legislação eleitoral tenha obrigado que 30% das candidaturas sejam de mulheres, essa imposição não está diretamente ligada aos números de cadeiras de mulheres no poder legislativo, ou seja, a mulher é obrigada a ser quota partidária, mas compete em condições muito desiguais aos homens e dificilmente consegue almejar o fim desejado, o cargo de poder. Fato este que é diretamente ligado ao machismo ainda existente, pois muitos não votam em mulheres em virtude de não concordarem que o ambiente político seja também para as mulheres.
Estudos comprovam que países governados por mulheres tem menos corrupção, o que está diretamente ligado à formulação de políticas públicas diferentes. Mulheres na política se preocupam não só com políticas econômicas, mas priorizam a saúde, educação, esporte, cultura e justiça social.
A criação dessa nova legislação, de proteção as mulheres na política, visa não só demostrar que o espaço político também é lugar de mulher como também incentivar as mulheres que se interessam por política a exercerem seu papel de igualdade no país e espaços de poder.
A Constituição Federal, instituída como Constituição Cidadã, que para alguns é muito vanguarda, tendo em vista que garantiu e institui direitos muito justos para ambos os sexos, ainda hoje (após 33 anos de promulgação) só reflete o anseio de um mundo ideal e muito distante do real. A criação de legislações como estas (Lei Maria da Penha e Lei de enfretamento a violência política de gênero) são muito importantes para assegurar a dignidade e representatividade feminina a qual deve ser livre de toda opressão e violência.
Garantir o acesso aos cargos de poder ainda será um caminho árduo para as mulheres na política, mas fundamental para que as demais mulheres sejam representadas, ouvidas e tenham seus direitos a cada dia mais assegurados.
IGUALDADE, é o que nossa Constituição preconiza, é isso que queremos e é por isso que lutamos.
Marina Mendes Mota de Oliveira
Advogada desde 2012
Diretora-tesoureira da Subseção da OAB de Valparaíso de Goiás (2019/2021)
Procuradora Especial da Fazenda de Valparaíso de Goiás
