Nesta quarta-feira, 28 de abril, foram apresentados Projetos de Lei que visam o combate a todas as formas de violência e discriminação contra a mulher. O primeiro PL exposto, de autoria do vereador Portela, prevê o Programa Ronda Maria da Paz, que atuará no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e que possuem medidas protetivas, realizando visitas regulares em domicílio. O PL prevê cooperação mútua entre a Polícia Militar, Guarda Municipal e profissional da Saúde (psicólogo).
O vereador Brandão também apresentou PL que faculta à Rede de Ensino Pública Municipal a implementar disciplinas extracurriculares na grade do ensino fundamental, como a Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras disciplinas: noções básicas de direito e economia.
Indicado também Projeto de Resolução, de autoria da vereadora Professora Elenir, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara de Valparaíso de Goiás. O órgão independente e formado por procuradora vereadora, segundo a parlamentar, terá a finalidade de zelar pela participação efetiva das vereadoras na fiscalização e acompanhamento dos programas do governo municipal que visam efetivação de campanhas educativas de defesa do direito da mulher.
Outros Projetos de Lei
PL de autoria da vereadora Cláudia Aguiar – Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal Adote uma Praça, que tem por objetivo buscar apoio da iniciativa privada e pessoa física para preservação de praças, parques e quadras.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás
