Na 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, realizada nesta quarta-feira, 14 de fevereiro, a Tribuna Popular foi requerida pelo senhor Domício que pediu apoio para aprovação do Projeto de Lei de autoria do vereador Paulo Brito, que institui o Programa de incentivo à comercialização de bebidas e comidas em veículos food trucks e destinação de áreas públicas adequadas para a prática da atividade, subscrito pelos vereadores Jorge Recife, Tião da Padaria e Portela.
“A ideia de regulamentar e regularizar as pessoas que trabalham como ambulantes passa de gestor em gestor e nunca foi tomada uma definição definitiva. Nós ASSTAF-VAL precisamos de apoio para atravessar esse momento tão difícil para todos nós. Já enfrentamos muitos obstáculos para manter nosso comércio aberto. Precisamos principalmente do empenho dos vereadores para regulamentação da classe”, completou Domício.
Projetos de Lei
PL de autoria da vereadora Professora Elenir , institui o Programa Meu Primeiro Emprego, que estabelece cota equivalente a 10% do quadro empregatício das empresas de médio porte para contratação de jovens que não possuem experiência trabalhista.
PL de autoria do vereador Paulo Brito, que autoriza a conversão de recursos auferidos em razão das multas aplicadas pelo descumprimento das normas de fechamento lockdown, estabelecidas por meio de decreto do Poder Executivo Municipal, que sejam destinadas a ações e programas relacionados ao enfrentamento da pandemia, com aquisição de insumos, EPIs e cestas básicas.
PL de autoria da vereadora Cláudia Aguiar que dispõe sobre a instituição da política de transparência na cobrança sobre o IPTU, com o objetivo de disponibilizar ao cidadão o acesso rápido sobre o fator gerador que indicou a arrecadação do imposto e variáveis que compõe o valor do tributo, bem como critérios que pautaram a definição da base do cálculo e garantia ao cidadão do acesso às informações e documentos necessários para que possa exercer o direito de contestação do tributo lançado.
PL de autoria do vereador Jorge Recife que dispõe sobre a utilização e incorporação de medicamentos fitoterápicos, com eficácia comprovada contra doenças e condições clínicas, nas farmácias públicas.
PL de autoria do vereador Jorge Recife que cria a Banda Marcial de Valparaíso de Goiás, denominada Maestro Oseias, com objetivo de estimular, incentivar e valorizar os dons artísticos de jovens, desenvolvendo aptidões através do ensino musical e prática instrumental e apresentações em eventos cívicos e sociais.
Indicações
O vereador Jorge Recife indicou a construção de Hospital de Campanha, em sistema modular em Valparaíso de Goiás. A construção modular tem se mostrado uma forma eficiente de construir prédios e novos estabelecimentos em pouco tempo, assim como por sua rapidez, segurança, qualidade e sustentabilidade. As edificações modulares pré-fabricadas são um tipo de construção feita a partir de módulos e segundo o parlamentar, este tipo de empreendimento, após sua utilização como Hospital de Campanha, poderá ser utilizado de forma fixa como um pronto socorro, por exemplo.
Indicado ainda as seguintes matérias: roçagem e limpeza nos arredores do Parque Ecológico; revitalização da quadra de esportes do bairro Cidades Jardins; instalação de postes de iluminação Pública em uma determinada rua do Setor de Chácaras Anhanguera C; construção de quadra de vôlei de areia entre os bairros Valparaizo II e Jardim Oriente; instalação de placas de identificação nas entradas e saídas dos bairros; construção de campo society no bairro Valparaizo II.
Requerimento
A vereadora Cláudia Aguiar solicitou a Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde – exercício de 2020.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás
