Em celebração ao Dia da Transparência Pública, Controladoria-Geral do DF lança desafio para adequação completa à Lei de Acesso à Informação
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) estabeleceu uma meta ousada para 2021: atingir 100% de transparência ativa nas Secretarias de Estado do Governo do Distrito Federal (GDF). O compromisso vem para marcar o Dia da Transparência Pública no Distrito Federal, celebrado em 3 de abril e instituído pela Lei nº 5.336/2014.
Desde 2016 a Controladoria-Geral do DF passou a realizar o ranking que avalia o Índice de Transparência Ativa no DF (Prêmio ITA) entre os órgãos e entidades do GDF, quanto à adequação em relação à Lei de Acesso à Informação (LAI). Para se ter uma ideia, no primeiro ano do ranking, as Secretarias de Estado atingiram 75% de transparência ativa enquanto que, em 2020, o Índice de Transparência Ativa (ITA) chegou a 95%. A meta para 2021 é atingir 100% de transparência em todas as Secretarias de Estado.
Segundo o controlador-geral do Distrito Federal, Paulo Martins, a disponibilização de informações públicas, de interesse geral e coletivo, reforça o ideal de soberania popular, na medida em que possibilita a participação do cidadão no acompanhamento e fiscalização da administração pública. “Além de ser uma medida efetiva de redução da corrupção, a transparência é uma reivindicação moral fundamental nas sociedades modernas e exerce um papel relevante em um governo democrático, estreitando as relações entre o Estado e a sociedade civil. Por isso, queremos todas as secretarias de Estado 100% transparentes ainda este ano, devidamente adequadas à LAI”, reforça.
Para auxiliar as Secretarias de Estado a atingirem 100% de transparência ativa em 2021, a CGDF vai reforçar as ações voltadas a adequar órgãos e entidades, por meio de capacitação específica, reuniões periódicas para orientação e monitoramento da evolução nos requisitos do Índice, focando especialmente nas secretarias que ainda não atingiram os 100% em Transparência Ativa nos últimos anos.
Também serão reforçados os trabalhos já realizados em nível de acompanhamento, como o canal por meio do aplicativo WhatsApp, específico para orientações e esclarecimentos sobre os requisitos que são avaliados pelo índice de transparência. O número será disponibilizado para as Secretárias via SEI. A CGDF vai oferecer ainda capacitações periódicas a todos os órgãos e entidades sobre o tema transparência ativa por meio do projeto Espaço Aberto, voltado para a disseminação de informações sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI).
Transparência ativa
A transparência ativa engloba informações de interesse coletivo ou geral que os órgãos e entidades do Poder Executivo do Governo do DF devem disponibilizar nos sites oficiais, independentemente de solicitação, cumprindo o artigo 8º da Lei nº 4.990/2012 e os artigos 7º e 8º do Decreto Distrital nº 34.276/2013.
O GDF, por meio da Controladoria-Geral, estabeleceu o Índice de Transparência Ativa (ITA), para mensurar o grau de cumprimento da LAI pelos órgãos e entidades do Poder Executivo do Distrito Federal.
O Índice de Transparência Ativa é calculado levando em consideração itens como a garantia do direito de acesso à informação de qualidade à população do DF; os mecanismos de incentivo da transparência pública; o incremento do Controle Social; o monitoramento da Lei de Acesso à Informação. O índice serve de base para o ranqueamento das instituições conforme o grau de publicação de informações de transparência ativa.
Índice de Transparência Ativa nas Secretarias de Estado
2016 – 75%
2017 – 77%
2018 – 87%
2019 – 87%
2020 – 95%
Fonte: Agencia Brasília, com informações da Controladoria-Geral do DF
