1º debate sobre as formas de discriminação contra a mulher acontece em Cidade Ocidental

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Em Cidade Ocidental, a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres promoveu na manhã desta quarta (27), no Plenário da Câmara Municipal, o primeiro debate sobre as formas de discriminação contra a mulher.

Liderado pela Secretária de Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Rosaleia Rodrigues, o evento contou com a participação de mulheres representantes de diversos órgãos, instituições públicas e religiosas, com destaque para a Delegada de Polícia de Cidade Ocidental, Drª Dilamar Castro, a diretora do Hospital Municipal de Cidade Ocidental (HMCO), Marcela Eustáquio, a primeira-dama do município, drª Marli Lessa.

De acordo com o Decreto-Lei nº 4.377, de setembro de 2002, que promulga a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, a expressão “discriminação contra a mulher” significará toda a distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo e que tenha por objeto ou resultado prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício pela mulher independentemente de seu estado civil com base na igualdade do homem e da mulher, dos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos: político, econômico, social, cultural e civil ou em qualquer outro campo.

Da redação, com informações da PMCO

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