O projeto de lei visa proteger, de forma efetiva, área ambientalmente sensível dotada de nascentes e de rica fauna e flora, de extrema importância como corredor ecológico, mas que se encontra ameaçada por elevado risco de erosão do solo, por forte assoreamento do Lago Paranoá e, ainda, por acentuada pressão urbana
O vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Delmasso (Republicanos), é autor do projeto de Lei 1646/2020 que estabelece a recategorização do Parque Ecológico do Lago Norte, que passará a ser denominado Estação Ecológica Lago Norte.
“A recategorização do Parque Ecológico para Estação Ecológica garantirá a recuperação das áreas degradadas, contribuirá para minimizar o assoreamento do lago nesse trecho e promoverá a salvaguarda de preciosas nascentes.”, comentou Delmasso.
A recategorização protegerá a área classificada como do mais elevado risco de erosão, conforme mapa de risco ecológico de perda de solo por erosão constante do Zoneamento Ecológico Econômico do Distrito Federal. Com foco na preservação e na educação ambiental e pesquisa científica, a categoria denominada pelo Sistema Distrital de Unidades de Conservação como Estação Ecológica (LC 827/2010, artigos 8 e 9) mostra-se a mais indicada para a proteção da área, por associar as providências conservacionistas que o local requer à tão necessária consciência ecológica da população, que passará a usufruir de tal espaço sob a ótica educacional, aprendendo a respeitá-la e preservá-la.
